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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Indenização. Transporte coletivo. Assalto. Disparo de arma de fogo. Incapacidade permanente.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.

INDENIZAÇÃO. Transporte coletivo. Assalto. Disparo de arma de fogo. Incapacidade permanente. Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório. 1. Por força do contrato de transporte a transportadora assume a obrigação de transportar incólume os passageiros, que se presume terem adimplido o preço da passagem, dentro do itinerário de viagem. 2. A responsabilidade da transportadora pelos danos causados ao passageiro é presumida, podendo ser elidida desde que ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Majoração; Transporte Coletivo; Disparo