Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Troca de bebês na maternidade.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar. Submissão da mãe a exame de DNA para provar a maternidade.

APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ? TROCA DE BEBÊS NA MATERNIDADE ? RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR ? SUBMISSÃO DA MÃE A EXAME DE DNA PARA PROVAR A MATERNIDADE ? DANOS MORAIS IN RE IPSA ? INDENIZAÇÃO FIXADA DE CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E COMPATÍVEL COM A REPROVABILIDADE DA CONDUTA E A GRAVIDADE DO DANO PRODUZIDO ? REDUÇÃO ? DESCABIMENTO. 1 - É presumida a culpa do estabelecimento ...

Palavras-chave: Criança; Saúde; Berçário; Maternidade; Troca; Indenização; Danos Morais