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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS. DEFERIMENTO. Analisando as premissas fáticas traçadas pelo Regional, fica claro o direito à percepção do adicional de periculosidade, tendo em vista que o contato com o agente perigoso era habitual e por tempo que não pode ser considerado extremamente reduzido, nos exatos termos da Súmula nº 364 do TST. Verifica-se, ademais, que a situação tratada nos autos evidencia que a permanência na área de risco é o ...

Palavras-chave: Adicional de periculosidade; Agentes perigosos; Ação trabalhista; Bebida alcoólica