Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 27 de Julho de 2012 - 11:45 - Lida 679 vezes
Professor universitário. Dispensa imotivada.
Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de revista não conhecido. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. DISPENSA IMOTIVADA. PRÉVIA APROVAÇÃO PELO ...