Responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova. Refeição contendo larva de inseto na hortaliça.

Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REFEIÇÃO CONTENDO LARVA DE INSETO NA HORTALIÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Em se tratando de relação de consumo, e presente a vulnerabilidade da consumidora, é legítima a inversão do ônus da prova posto que a autora se desincumbiu de um ônus probatório mínimo. 2. A responsabilidade de ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Consumidor; Absolvição; Aborrecimento