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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2015 - 14:12
Multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal com homologação tardia

verbas rescisórias dentro do prazo legal, com homologação tardia. Faz uma análise das teses propostas e
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 10:06
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?

O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 09:39
No meu Testamento posso nomear um substituto para o caso do beneficiário não aceitar minha herança?

Na Sucessão Testamentária não existe o chamado “Direito de Representação”, todavia, a disposição pode resolver inclusive esse ponto. Saiba mais!
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Junho de 2025 - 09:27
Acareação no direito brasileiro
Entenda a acareação no processo penal: previsão legal, procedimentos, limites e valor probatório do confronto de depoimentos no CPP
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 09:09
Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços
serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelações cíveis. Representação do ministério público. Preliminar de nulidade do processo. ECA.

Multa aplicada acima do mínimo legal. Mantida. Recursos improvidos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 10:51
Lei nº 9.434/97 e seu exame à luz dos Preceitos Bioéticos e do Biodireito

a interpretação à luz dos preceitos da Bioética e do Biodireito. Tendo em vista, as novas mudanças
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2020 - 09:49
A união entre pessoas do mesmo sexo: uma abordagem a luz da visão de Ortega y Gasset e a Logosofia

LOGOSOFIA para tentar explicar do ponto de vista logosófico essas duas correntes.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:15
Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira

ponto de vista de ressocialização, vez que se trata de um esporte e de uma manifestação cultural, não
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:15
Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal
STJ manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:40
Suspenso julgamento sobre indicação de horário obrigatório para programas de rádio e TV
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:00
Empresa de telefonia deve retirar nome de cliente do SPC
Consumidora ingressou com a ação tendo em vista que não devia qualquer valor à empresa
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 11:44
Gestão de contratos de obras: segundo especialista, "bons registros são vitais para um gestão contratual adequada"
Evento online debateu o tema por diferentes pontos de vista, passando pela engenharia e pelo jurídico.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:00
STJ analisa se Metrô de São Paulo é responsável pela morte de passageiro durante assalto
A discussão foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Franciulli Netto.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 09:48
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Contratação do hospital em vista de sua especialidade. Denunciação da lide ao médico. Impossibilidade. Nexo de causalidade. Súmula 07/STJ. Danos morais.

Fixação em valor razoável. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática.

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