Lei nº 9.434/97 e seu exame à luz dos Preceitos Bioéticos e do Biodireito

O presente artigo analisa a Lei nº 9.434/97, que dispõe sobre transplante e a doação de órgãos, com a interpretação à luz dos preceitos da Bioética e do Biodireito. Tendo em vista, as novas mudanças na esfera da biotecnologia, perante o progresso na realização de transplantes, valorizando o corpo humano e diversas elucidações ético-jurídicas. Com relação a essas novas indagações da Bioética e Biodireito, iniciou reflexões referentes aos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. A sociedade e o âmbito jurisdicional começam a se questionar sobre o ponto inicial e final da vida através da concepção da bioética, bem como o direito, busca se adequar a condutas cada vez mais em voga no cotidiano cientifico e social, desenvolvendo o Biodireito.

CONSIDERAÇÕES INICIAISDurante toda a história o homem se preocupou com a saúde e com a busca de tratamentos que curem doenças, a fim de se prolongar a vida, principalmente quando se trata de enfermidades que atacam os órgãos vitais (DANTAS et all., s.d.). Desta forma, surge então a possibilidade de substituição de órgãos e tecidos humanos que estão em mau funcionamento por outro em bom estado para que exerçam a mesma função daqueles. Trata-se, em tal senda, não apenas preservar a saúde desta ...

Palavras-chave: Biodireito Bioética Dignidade da Pessoa Humana Direitos Fundamentais CC CF