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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Acordo. Depósito em agência bancária diversa.
Multa. Incidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:40
Acordo. Depósito em agência bancária diversa.
Multa. Incidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Acordo. Parcela vencida. Greve CEF.
Multa. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:10
Tributário. Falência.
Multa. Juros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:47
Até caso com você, mas no meu Pacto Antenupcial tem Cláusula com MULTA no caso de traição… aceita?
O Pacto Antenupcial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente
anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:10
Execução fiscal.
Multa administrativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
O valor cobrado pelas operadoras telefônicas a título de multa rescisória em (des)conformidade com o anexo à Resolução nº 477 que regulamenta o Serviço Móvel Pessoal - SMP
Eduardo Moura Sekeff Budaruiche. Advogado em São Luis e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:40
Declaratórios procrastinatórios. Multa.
Violação do artigo 535 do código de processo civil. Contrato. Violação do princípio da boa-fé.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:26
Processual civil. Multa.
Ausência de recolhimento. Agravo regimental não conhecido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2003 - 03:00
Pena de Multa - Execução
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:27
O Reconhecimento da Violação ao Dever de Fidelidade como pressuposto de Responsabilidade Civil: Uma análise à luz do entendimento pretoriano do STJ
como um dos deveres do casamento a fidelidade, sendo considerada como lealdade e firmeza nos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:10
Execução. Multa cominatória (astreintes).
Reversão. Fundo de amparo ao trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:05
Descumprimento de acordo. Multa.
Mostra-se devida a multa pactuada no acordo celebrado entre as partes, quando a reclamada recolhe o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:56
Recurso de revista. Multa.
Pagamento com cheque. Liberação dos valores após o prazo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 11:12
Recurso de revista. Multa.
Pagamento do valor rescisório no prazo legal. Homologação tardia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00