A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas

Processual Civil - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração - Necessidade de reexame de provas (súmula 07 desta corte) - Impossibilidade.

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Averbação Sobre Registro de Imóvel - Não Participação na Lide

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

Recurso Especial. Crime Equiparado a Hediondo.

Indenização por Dano Moral - Não Configuração

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.

Ação Reivindicatória - Deferimento pelas Instâncias Ordinárias

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro

Criminal. HC. Homicídio Qualificado Tentado.

Ausência de provas quanto à autora e à materialidade. Argumento analisado em writ anteriormente