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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 09 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 900 vezes
Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais
RECURSO ESPECIAL Nº 400.333 - DF (2001/0182055-0) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: FERNANDO GONTIJO AZEVEDO ADVOGADO: DILSON FURTADO DE ALMEIDA E OUTROS RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FASHION MALL ADVOGADO: UBIRAJARA WANDERLEY LINS JUNIOR E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - RESP - COBRANÇA - CONDOMÍNIO - NÃO PAGAMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ARTIGO 333, I DO CPC, ARTIGO 9º E ARTIGO 24, DA LEI Nº 4.591/64 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO ...
