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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 03 de Fevereiro de 2005 - 16:10 - Lida 603 vezes
Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.
HABEAS CORPUS Nº 35.210 - RJ (2004/0061651-8) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSÉ RUDNEY LIMA DA SILVA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE ESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO DE FATOS GENÉRICOS. ...
