Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

RECURSO ESPECIAL Nº 343.625 - SP (2001/0103625-3) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: M DAS G A ADVOGADO: JOSÉ SANCHES E OUTRO RECORRIDO: W D ADVOGADO: MAIRA MILITO GOES E OUTROS EMENTA CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - NÃO CONHECIMENTO. 1 - Sendo o cerne do recurso especial - conversão de separação judicial em divórcio - decidido com base em fundamento constitucional, vale dizer, com a ...

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