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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.586 - RS (2004/0064320-0) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA RECORRENTE: UBALDINO PINHEIRO CORRÊA FILHO ADVOGADO: NEY FAYET RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ARTIGO 312 DO CPP. Decreto de custódia cautelar devidamente motivado, estando configurados os requisitos do artigo 312 ...

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