Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

RECURSO ESPECIAL Nº 439.767 - SP (2002/0066929-3) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: C A ADVOGADO: CLITO FORNACIARI JUNIOR E OUTROS RECORRIDO: G M DE A (MENOR) REPR.POR: A I DE A ADVOGADO: FLÁVIO PEDROSA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 131, DO CPC E AO ARTIGO 13, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI Nº 5.478/68 - INOCORRÊNCIA. 1 - A manutenção, pelo Tribunal a quo, ...

Palavras-chave: