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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00 - Lida 397 vezes
Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro
HABEAS CORPUS Nº 34.974 - RJ (2004/0054941-7) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: MARCOS ARRUDA BRANDÃO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCOS ARRUDA BRANDÃO (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. DOSIMETRIA. NÃO APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE MENORIDADE. ATO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Evidenciado que o ato impugnado constitui-se na sentença condenatória proferida em 1º grau de jurisdição, ...
