Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 632 vezes
Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 541.805 - SP (2003/0092863-1) RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE: PROEMP CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DANIEL NASCIMENTO CURI E OUTROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTROS EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações ...