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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Município de Curitiba. IPTU.
Legitimidade passiva. Os créditos tributários relativos a impostos sobre a propriedade sub-rogam-se na pessoa do adquirente. Art, 130 do Código Tributário Nacional.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:20
Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos
Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47
IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública
Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:29
Possibilidade de Isenção de IPTU em Jaraguá do Sul
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:56
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. IPTU e TCLLP
Tributário e Processual Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Maio de 2017 - 11:49
Execução fiscal. Taxa de limpeza pública. Exercício de 2001. IPTU
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:51
Execução fiscal - IPTU e Taxas de Conservação e de Limpeza
Proposta contra devedor já falecido. Carência de ação.ilegitimidade passiva. Alteração do pólo passivo da execução para constar o espólio
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 17:15
Juiz nega pedido de cancelamento de dívida de IPTU
Débito de morador da comarca de São Gotardo ultrapassa a marca de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:45
Cobrança de taxas de limpeza pública no IPTU é indevida
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou indevida a cobrança de taxas de limpeza pública porque elas têm como fato gerador a prestação de serviço não específico, não mensurável, indivisível e insuscetível de ser referido a determinado contribuinte
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:23
Tribunal restabelece cobrança de IPTU em Joinville com alíquota reduzida
"não posso deixar de registrar que medidas administrativas que promovam a acessibilidade e o embelezamento da cidade são dignas de aplausos. ocorre, contudo, que os fins não justificam os meios, principalmente na seara tributária que é pautada, dentre outros, pelo princípio da legalidade", concluiu o desembargador
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:54
STF reconhece imunidade da Codesp quanto ao recolhimento do IPTU
Plenário do STF reconhece direito da Codesp à imunidade quanto ao recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:57
Tributário. Execução fiscal. IPTU e TSU. Exceção de pré-executividade.
Descrição pormenorizada do imóvel. Desnecessidade. Ausência de prejuízo à defesa. Inocorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. IPTU. Prescrição.
Termo inicial. Data do lançamento do crédito. Art. 174 do CNT. Precedentes. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:47
STF reconhece repercussão geral em ação sobre IPTU
Nesta semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram, no Plenário Virtual (sistema de votação eletrônico), a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 591033.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00