O paulistano poderá ter o valor integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) abatido com a devolução de parte do imposto pago por serviços prestados em oficinas mecânicas, lavanderias, cabeleireiros, escolas e academias. Hoje, o desconto com créditos criados pelo programa Nota Fiscal Eletrônica está limitado a 50% do valor total do IPTU.

Projeto de lei enviado ontem à Câmara pela Secretaria Municipal das Finanças substitui a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana e prevê também que 30% do valor retido no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) possa ser devolvido em conta corrente cadastrada pelo contribuinte no site da prefeitura.

Com as mudanças, moradores de fora do Estado de São Paulo também serão beneficiados por gastos com serviços na capital. Eles terão direito aos mesmos 30% de reembolso no ISS retido pelo uso de hotéis e estacionamentos, por exemplo.

A prefeitura pretende também sortear mensalmente prêmios em dinheiro para os participantes do programa. A expectativa da secretaria é de que a Nota Fiscal Paulistana passe a gerar reembolsos aos consumidores a partir de julho, caso o projeto seja aprovado neste mês.

Com o novo pacote de incentivos para que o consumidor peça a nota fiscal, a secretaria pretende ampliar em cerca de R$ 60 milhões a arrecadação líquida do ISS. "A ideia principal é aumentar a adesão entre as pessoas físicas", diz o secretário Mauro Ricardo Machado Costa. Hoje, a Prefeitura tem aproximadamente 400 mil cadastrados no programa Nota Fiscal Eletrônica, que dá créditos apenas para o pagamento do IPTU e não dinheiro em conta corrente. Em 2010, a Prefeitura arrecadou R$ 7 bilhões com o ISS e pagou R$ 39 milhões em reembolsos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.