Agravo em decisão monocrática. Tributário. Execução fiscal. IPTU.

Exceção de pré-executividade. Efeito da apresentação.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AGRAVO Nº 70030910970 VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL COMARCA DE FLORES DA CUNHA AGRAVANTE: FURNITURE ASSESSORIAS INTERNACIONAIS LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA INTERESSADA: TJ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. AGRAVO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EFEITO DA APRESENTAÇÃO. A matéria efetivamente deduzível em agravo interno é a da vedação do provimento ...

Palavras-chave: IPTU