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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Tributário. Execução fiscal. IPTU. Mudança na titularidade do imóvel.

Conhecimento e desprovimento do recurso.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2009.010031-4 Julgamento: 03/11/2009 Órgao Julgador: 3ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2009.010031-4 Origem: 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN. Apelante: Município de Natal. Procuradora: Dra. Zélia Cristiane Macêdo Delgado. Apelada: Juliana Araujo da Costa Cosme. Relator: Desembargador Amaury Moura Sobrinho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUDANÇA NA TITULARIDADE DO ...

Palavras-chave: IPTU