Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Papai faleceu e os bens que ele possuía estavam todos em Usufruto Vitalício em seu nome. É necessário abrir Inventário?

Quando o usufrutuário falece automaticamente se extingue o “usufruto” e não há “transmissão” desse direito aos seus herdeiros

O que é o inventário extrajudicial?

É um conceito referente a regulamentação de bens de um recém-falecido, o que cá entre nós, costuma apresentar uma ação comumente, bastante moroso e complicada, gerando muitas vezes empecilhos e até uma certa dor de cabeça para todos os advogados.

Recurso de revista. Seade. Privilégio concedido à Fazenda Pública. Execução.

A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade tem direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatório.

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?

Um namoro não confere os mesmos direitos garantidos da União Estável. A questão será sempre comprovar do que se trata exatamente: é namoro ou união estável?

Separação e divórcio consensuais sem burocracia

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, bacharel em direito pela Universidade de São Paulo.

Tributário. Embargos de terceiro. Validade da posse de boa-fé resultante de compromisso de compra e venda.

Apelação Cível conhecida e não provida.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo.

Doação de terreno a Município.

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.

Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.

Posso dispor em Testamento sobre imóveis não regularizados objeto de direitos possessórios ou direitos hereditários?

Bens e direitos podem ser objeto de disposição por Testamento, inclusive direitos possessórios, aquisitivos e hereditários

O vendedor não tem RGI em nome dele mas o negócio está com excelentes condições. Devo fechar negócio?

A última palavra será sempre das partes envolvidas mas que ainda assim o negócio seja fechado com total ciência dos riscos pois toda transação imobiliária tem riscos…

Modelo de Contrato de Namoro

Modelo de Contrato de Namoro.

Proprietários de imóvel conseguem cancelamento de hipoteca realizada por construtora

O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda

Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações

Como utilizar de forma mais eficiente o inventário