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Fonte: Julio Carvalho

Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?

Um namoro não confere os mesmos direitos garantidos da União Estável. A questão será sempre comprovar do que se trata exatamente: é namoro ou união estável?

UM SEM NÚMERO de pessoas pode estar vivendo em União Estável mesmo sem saber: consciente ou inconscientemente a insegurança de saber se efetivamente o "laço" que une as pessoas é ou não de união estável é um problema que via de regra pode ser evitado e é muito importante considerar isso tudo já que a Lei possui disposições acerca da União Estável, seus efeitos e as orientações jurisprudenciais há muito estão consolidadas no sentido de conferir proteção à União Estável, cumprindo a promessa ...

Palavras-chave: união estável código civil código de processo civil constituição federal