Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

RECURSO ESPECIAL Nº 650.795 - SP (2004/0046059-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: W DE C ADVOGADO: PAULO CÉSAR DE CARVALHO ROCHA E OUTROS RECORRENTE: C M V ADVOGADOS: EDUARDO DE BARROS PEREIRA MARCELO JAIME FERREIRA E OUTRO RECORRIDO: OS MESMOS EMENTA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. Transação não homologada. Denúncia de uma das partes. Nulidade decretada. Ausência de vício de vontade ou de defeito insanável. - São causas de anulabilidade da transação, conforme ...

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