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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:58
A Tutela Jurídica das Áreas de Inclinação entre 25 e 45 graus à luz do Código Florestal
O escopo do presente é analisar a tutela jurídica das áreas de inclinação entre 25 e 45 graus à luz do Código Florestal.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:10
Decreto nº 8.133, de 28 de Outubro de 2013
Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso de revista. Aposentadoria espontânea.
Extinção do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Horas extraordinárias. Jornada de seis horas. Digitação e diagramação. Recurso de revista não conhecido. Violação do art. 896 da CLT não configurada.
Não se discutiu, como pretende demonstrar a autora, a incidência de jornada reduzida, em face de atividade de digitação, mas sim a não equivalência a atividade repetitiva, como a de digitador, quando não realizada mecanicamente, com repetição, e as tarefas são relacionadas a diagramação, com planejamento e execução de matérias, fotos ou ilustrações.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:38
Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente
Responsabilidade civil em decorrência dos danos causados ao meio ambiente
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.958, de 26 de Junho de 2009
Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007
Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.065, de 21/03/07
Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Anulação de multa ambiental. Meio ambiente. Produto não autorizado para a lavoura de arroz na época da aplicação.
Na época dos fatos e da autuação em debate, o produto Karate Zeon 50 CS não estava autorizado pelas autoridades responsáveis para utilização na cultura de arroz, resultando, dessa sorte, claramente irregular a pulverização prática realizada pela empresa autuada.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.962, de 22 de Janeiro de 2004.
Regulamenta a Lei no 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 11:33
DECRETO Nº 8.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:50
Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.540, de 12 novembro de 2007
Mensagem de veto Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53
LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.
Inépcia da denúncia.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.938, de 13 de Agosto de 2009
Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
Da biopirataria: das plantas medicinais ao tráfico de animais silvestres
Valéria Silva Galdino, Advogada em Maringá, mestra e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora da Universidade Estadual de Maringá e do Centro Universitário de Maringá. Gisele Bergamasco Weber, Bacharel em Direito, Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Estadual de Maringá.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.041, de 08/02/07
Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública: Alguns aspectos jurídicos de um ambiente de disputas econômicas
Marcelo Andrade Féres - Professor do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Professor do Unicentro Newton Paiva. Doutorando em Direito de Empresa pela UFMG. Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Coordenador-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União. Procurador Federal