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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 11:00
Aposentado da Embrapa não tem direito de residir em imóvel da empresa
O funcionário aposentado alegou que ocupava o imóvel há mais de vinte anos e sempre pagou em dia os aluguéis.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:53
JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa
Segundo o relator, o recebimento, ao mesmo tempo, de vencimentos e proventos é proibido pela Constituição Federal, portanto, o empregado estava impedido de continuar prestando serviços após a aposentadoria.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:27
Turma mantém gratificação de empregado de empresa pública recebida por mais de 10 anos
Uma empregada da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, teve sua função gratificada incorporada ao salário por ordem judicial.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 17:39
Edital retificador permite que seja aceito estágio como experiência profissional
Embrapa, tendo em vista a comprovação de experiência profissional mínima de um ano na área para a qual efetuou sua inscrição.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 14:48
Serviço dará ao consumidor acesso a informações sobre alimentos na hora da compra
O consumidor brasileiro contará a partir deste mês com um novo instrumento para verificar a qualidade e segurança dos alimentos na hora da compra: o Serviço Além do Rótulo.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:00
Turma reconhece direito de candidato aprovado a tomar posse em cargo público
A pontuação do autor do processo é maior do que de outros concorrentes empossados. Dessa forma, ele tem direito de ser convocado para o cargo para o qual foi aprovado
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 10:23
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 11:16
Pesquisador consegue anular advertência após acusação de plágio de artigo científico
Para a 7ª Turma, não houve individualização da sua responsabilidade.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 11:21
Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica
Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:05
SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral
A SDI-1 reformou decisão da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:41
Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores
Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Concurso público. Requisito para admissão no cargo. Comprovação de tempo mínimo de experiência profissional.
Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido para "determinar que a autora seja admitida no cargo de Analista B, na área Laboratórios e Campos Experimentais, subárea Gestão de Campos Experimentais Vegetal e Florestal."
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Juiz considera imune do IPVA veículos de empresa pública federal
Imunidade tributária recíproca. IPVA. Exegesse do art. 150, VI, A, da constituição federal. Aplicação a empresa pública prestadora de serviço público.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 17:04
Compromisso Global sobre Metano é essencial para combater o aquecimento global
Por Mauricio Pellegrino, Rebeca Stefanini e Yago Freire.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 14:30
PEC impõe teto salarial do STF a cartórios e concessionárias de serviço público
Washington Reis defende o teto para concessionárias de serviços públicos por uma questão de ?moralidade administrativa?
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 12:46
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:02
Justiça Federal deve julgar ação para apurar crime de liberação de transgênicos
Cabe à Justiça Federal julgar ação penal na qual se apura conduta de liberação, no meio ambiente, de sementes de soja transgênica em desacordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:50
Relator quer ampliar isenção a produtos para dessalinizar água
A intenção do relator da matéria (PLS 337/09) foi anunciada ao final de audiência pública sobre o tema, promovida nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:10
MPF/RJ processa casal Garotinho por improbidade administrativa
Esquema desviou verbas públicas para campanhas eleitorais através de dispensas ilegais de licitação