Processual civil e administrativo. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada

Conselho de medicina - Registro de especialidade médica - "Medicina estética"- Poder regulamentar e fiscalizatório.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Homicídio culposo.

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.

Gestante. Pedido de demissão. Estabilidade provisória.

direito na hipótese de rompimento do pacto laboral por sua iniciativa.

Justiça do trabalho deve cuidar de ações envolvendo greves

Cuida-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO onde o BANCO ITAÚ S/A. argumenta que "em vários anos, na proximidade do mês de setembro - data base do dissídio da categoria.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

Feriado local. Suspensão do prazo. Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado.

Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado ou dia no qual os prazos estavam suspensos ou prorrogados, no interregno de fluência da apresentação da impugnação aos documentos patronal.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Indenização por danos morais e materiais.

Espólio. Legitimidade.

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Penhora em dinheiro. Execução provisória. Súmula nº 417, III, do TST.

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

formar de garantir o seu direito fundamental a uma alimentação adequada. O presente trabalho define o

Quando o trabalho liberta

O texto analisa o contexto que abrigou a Alemanha Nazista e as principais características do Estado e da ideologia nacional-socialista, bem como aspectos de sua estrutura jurídica.

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na

Ausência da parte na sessão de instrução. Representação sindical. Impossibilidade.

Trabalho externo. Horas extras.

incompatível com a fixação de horário de trabalho não fazem jus à percepção de horas suplementares.