Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 23 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 385 vezes
Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.026036-0/RS RELATORA: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE: FERNANDO DE OLIVEIRA KLOECKNER ADVOGADO: Paulo Ricardo Mirco Scharlau AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Simone Anacleto Lopes INTERESSADO: DIGA DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE LUVAS LTDA/ : ROBERTO LORENO KLOECKNER ADVOGADO: Paulo Ricardo Mirco Scharlau PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEPOSITÁRIO. 1. A penhora possui natureza ...