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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 523 vezes
Processual civil e tributário. Execução fiscal.
Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.264 - SP (2007/0282375-4) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: AUTO POSTO BARRANCAO LTDA ADVOGADO: MARCELO BIAZON E OUTRO(S) RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO LEONARDO HENRIQUE BORGES ORTEGA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. 1. A propositura de qualquer ...
