Indenização por danos morais e materiais.

Espólio. Legitimidade.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Processo: 01006-2009-106-03-00-0 RO Data de Publicação: 14/12/2009 Órgão Julgador: Oitava Turma Juiz Relator: Des. Marcio Ribeiro do Valle Juiz Revisor: Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires Ver Certidão RECORRENTE: WESLEY DE SOUZA NOVAIS (ESPÓLIO DE) RECORRIDAS: WAY TV BELO HORIZONTE S.A. E OUTRA EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE. Indubitavelmente, os herdeiros podem ajuizar, em nome próprio, ações pleiteando ...

Palavras-chave: indenização