Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Homicídio culposo.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 23.081 - SP (2008/0036100-2) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: SOCORRO DAS GRAÇAS ALMEIDA DE MORAES (PRESO) ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO PALMEIRA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. DENÚNCIA QUE NARRA O FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ...

Palavras-chave: homicídio culposo