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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Civil e processual. Recurso especial. Direito autoral. Ecad. Aparelhos de tv em clínicas. Cobrança. Possibilidade.
, escape da incidência da Súmula nº 63 da Corte" (SEGUNDA SEÇÃO, REsp 556340/MG, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 11/10/2004 p. 231).
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Resolução nº 89, de 16 de setembro de 2009
, Seção 1, em 22/9/09, p. 66, e no DJ-e nº 160/2009, em 22/9/09, p. 5).
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Resolução nº 87, de 15 de setembro de 2009
, em 22/9/09, p. 66, e no DJ-e nº 160/2009, em 22/9/09, p. 3-5).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Direito de família e processual civil. Recurso especial. Investigação de paternidade. Exame de DNA.
pai."(REsp. 692.242/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJ de 12.09.2005.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 12:21
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:25
Terceira Seção aprova súmula sobre crimes funcionais
A notificação prévia dos acusados em crimes funcionais, praticados por servidores públicos, é dispensável quando a denúncia está respaldada por inquérito policial.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 15:39
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 08:59
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 15:23
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 17:11
Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal.
Prisão preventiva. Prisão mantida por novo fundamento . Título prisional autônomo. Pronúncia anterior à impetração.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:07
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Março de 2016 - 16:53
RESOLUÇÃO N.º 204, DE 15 DE MARÇO DE 2016
Tribunal Superior do Trabalho - Súmula nº 219
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:25
Penal. Habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância.
Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.