Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJE nº 031 - Divulgação: 21/02/2008 - Publicação: 22/02/2008 Ementário nº 2308 - 8 SEGUNDA TURMA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553.211-9 SÃO PAULO RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO AGRAVANTE(S): CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP S/A ADVOGADO(A/S): RICARDO LACAZ MARTINS E OUTRO(A/S) AGRAVADO(AIS): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PFN - MARISA ALBUQUERQUE MENDES 1 - RECURSO - Extraordinário - COFINS - Preliminar - Prejudicialidade do RE - Não ocorrência. A falta de decisão em recurso ...

Palavras-chave: COFINS