Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Ação de reparação de danos. Contrato de representação comercial. Caso concreto. Matéria de fato.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.

Apelação cível. Ação obrigação de fazer.

Transferência de pontos da carteira nacional de habilitação.

Agravo De Instrumento - Inventário - Pedido De Adjudicação De Bem Objeto De Cessão De Direitos Hereditários, Sem O Encerramento Do Inventário .

Agravo de instrumento. Ação de execução.

Bem avaliado por oficial de justiça.

Carne bovina e ovina. Impropriedade para consumo.

Elementar não caracterizada. Ausência de laudo.

Reivindicatória. Exceção de usucapião.

Nulidade insanável no feito aferida de ofício.

Apelação cível. Ação de cobrança c/c dano moral. Responsabilidade civil.

Alegação de vício no produto. Competência interna.

Apelação cível. Indenização. Dano moral. Medicamento.

Reação alérgica. Relação de consumo. Médico.

Responsabilidade civil. Nexo causal não configurado.

E-mails relacionados com pornografia, pedofilia e crimes em série que abarrotaram o endereço eletrônico de usuário da internet.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Apelação crime. Apelo defensivo.

Desclassificação pelo conselho de sentença do delito para outro que não da competência do Tribunal do Júri.

Reparação civil. Dano material e moral. Danos emergentes e lucros cessantes.

Despesas médicas comprovadas nos autos. Dano emergente que deve ser indenizado.

Ofensa ao princípio da dialeticidade. Dano moral. Não configurado.

Recurso da autoria não conhecido. Recurso da ré improvido.

Apelação criminal defensiva. Tentativa de roubo simples.

Redução da pena privativa de liberdade. Isenção da pena de multa. Descabimento.

Apelação-crime. Furto. Rejeição da denúncia.

Crime impossível. Não ocorrência.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.

Legitimidade ativa do Ministério Público.

Apelação cível. Direito público não especificado. Ação civil pública para defesa do meio ambiente.

Uso de fogo (queimada). Responsabilidade objetiva.

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.