Ação de reparação de danos. Contrato de representação comercial. Caso concreto. Matéria de fato.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 16/03/2010 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DIREITO AO PAGAMENTO DE COMISSÕES A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO DEMONSTRADA. ACEITAÇÃO TÁCITA DO REPRESENTANTE QUANTO À REDUÇÃO DAS COMISSÕES EVIDENCIADA. APELOS DESPROVIDOS. Apelação Cível - Nº ...

Palavras-chave: representação comercial