Consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Resolução contratual. Suspensão do pagamento das parcelas.

Recurso desprovido. Unânime.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Recurso nº 71002537397 - Publicado em 06.05.2010 JMG Nº 71002537397 2010/Cível Publicado em 05.05.2010 CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDO A DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS PELAS DEMANDADAS. INADIMPLEMENTO ANTECIPADO DAS RÉS. CARÁTER CULPOSO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. CLÁUSULA ABUSIVA. inteligência do art. 51 do cdc. AUTOR que SE ...

Palavras-chave: Consumidor