Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Previsão em convenção coletiva.

Comércio verejista de genêros alimentícios. Trabalho em dias de feriados.

Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.

Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.

Labor em feriados.

Convenção coletiva. Norma Coletiva de Trabalho. Sentença reformada.

Recurso de revista. Motorista carreteiro. Reembolso de despesas. Pagamento de comissão.

Previsão em norma coletiva. Salário complessivo.

Recurso de revista. Agravo de instrumento dos reclamantes. Adicional de periculosidade.

Base de cálculo. Alteração por norma coletiva

Aplicação às execuções no processo do trabalho. Horas de percurso. Supressão.

Norma coletiva. Adicional de insalubridade. Matéria fática.

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.

Turno ininterrupto. Jornada de trabalho. Negociação coletiva.

Recurso de revista da reclamada. Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Ação coletiva. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Cortador de cana.

Horas in itinere. Negociação coletiva.

Princípio da irrenunciabilidade.

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.

Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.

Garantia de emprego. Pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Horas In Itinere. Convenção Coletiva de trabalho

Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI Nº 13.015/2014.

Convenção coletiva de trabalho. Conflito espacial.

Aplicação da norma mais favorável ao empregado.

Indenização. Uniforme. Aquisição de peça obrigatória pelo empregado.

Fornecimento gratuito assegurado por norma coletiva.

Adicional noturno. Jornada mista.

Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.