Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Novembro de 2012 - 13:35 - Lida 636 vezes
Recurso de revista. Agravo de instrumento dos reclamantes. Adicional de periculosidade.
Base de cálculo. Alteração por norma coletiva
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. Não enseja conhecimento Agravo de Instrumento apresentado quando decorrido o prazo legal para sua interposição. Agravo de Instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Diante da contrariedade à Súmula n.º 191 desta Corte, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE ...