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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 01313-2007-111-15-00-0 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: EVERALDO RODRIGUES DE PAULA RECORRIDO: DUPONT-CIPATEX S.A. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - PRESSUPOSTOS PARA VALIDADE - O acordo ventilado nos autos não atende aos mínimos padrões do que se possa qualificar de negociação coletiva, mas trata-se sim um compromisso da empresa pela paga de horas de labor ...

Palavras-chave: coletiva