Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.
Postado em 01 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 724 vezes
Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.
Pressupostos para validade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 01313-2007-111-15-00-0 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: EVERALDO RODRIGUES DE PAULA RECORRIDO: DUPONT-CIPATEX S.A. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - PRESSUPOSTOS PARA VALIDADE - O acordo ventilado nos autos não atende aos mínimos padrões do que se possa qualificar de negociação coletiva, mas trata-se sim um compromisso da empresa pela paga de horas de labor ...