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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:13
Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.
Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:46
Civil. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado.
Indenização. Dano moral. Tentativa de homicídio a pessoa que realizou denúncias de corrupção na administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:21
Constitucional e administrativo.
Cobrança de verbas laborais. Servidor público municipal. Vínculo estatutário configurado. Depósito de FGTS por todo período trabalhado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Julho de 2011 - 09:42
Apelação. Ação de cobrança.
Valores despendidos para subsistência da mãe e sogra dos autores. Dever legal de prestar alimentos de todos os filhos em relação aos seus genitores. Improcedência da ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Junho de 2011 - 09:36
Ação civil pública. Contrato de concessão.
Estacionamento. Via pública. Área azul. Prorrogação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:06
Agravo interno em apelação cível.
Flagrante insubsistência das alegações que lastreiam a pretensão recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:53
Direito processual civil. Agravo regimental.
Preliminar de incompetência absoluta suscitada de ofício pelo relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:11
Mandado de segurança. Acolhimento.
Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:38
Apelação criminal. Desobediência.
Nulidade absoluta. Recebimento da denúncia antes de oportunizar a defesa preliminar. Réu menor de 21 anos de idade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:05
Apelação criminal. Abandono intelectual.
Evasão escolar. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:24
Administrativo e processual civil. Apelação cível.
Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:07
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade.
Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que estabelece a gratuidade do estacionamento em shopping centers. Norma impugnada que mitiga o direito de propriedade e do livre exercício de atividade econômica lícita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Março de 2011 - 09:41
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Relação de consumo.
Responsabilidade objetiva do réu afastada. culpa exclusiva do autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:25
Lei nº 9.503/97. CTB. Código de Trânsito Brasileiro.
Homicídio culposo de trânsito. Existência do fato. Autoria. Nexo de causalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Março de 2011 - 09:52
Código penal. Crimes contra a vida.
Existência do fato. Contrariedade à prova dos autos. Recurso que dificultou a defesa das vítimas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:03
Mandado de segurança. Litispendência. Concurso público.
Inspetor de polícia civil. Diploma superior. Exercício cargo. Aprovação. Direito líquido e certo á nomeação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 11:00
Ação de indenização por dano moral.
Constrangimento sofrido pela autora em razão de sua condição de obesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:17
Constitucional, previdenciário e processual civil.
Auxílio-natalidade concedido aos servidores da polícia civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 11:48
Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.
Separação judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 15:18
Civil. Processo civil. Obrigação de Fazer.
Direito de ingresso de médico em cooperativa. Apelação. Princípio da porta aberta ou da adesão livre. Número ilimitado de associados. Ausência de comprovação da excepcional hipótese de impossibilidade técnica de prestação de serviços.
