Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.

Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.

EMENTA:   CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO CÍVEL- RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRA PÚBLICA - DESABAMENTO DE TETO DE ESCOLA MUNICIPAL - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONSTRUTOR  OR DEFEITOS EVIDENCIADOS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DANO MORAL SOFRIDO PELO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE ANTE AREPERCUSSÃO DO EVENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DO ABALO ALEGADO - INEXISTÊNCIA DE MÁCULA À HONRA OBJETIVA DA EDILIDADE RECORRENTE - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Apelação Cível N° ...

Palavras-chave: Desabamento; Empreiteira; Construção; Incidente; Indenização; Prefeitura