Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.

Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.

EMENTA:   CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO CÍVEL- RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRA PÚBLICA - DESABAMENTO DE TETO DE ESCOLA MUNICIPAL - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONSTRUTOR POR DEFEITOS EVIDENCIADOS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DANO MORAL SOFRIDO PELO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE ANTE A REPERCUSSÃO DO EVENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DO ABALO ALEGADO - INEXISTÊNCIA DE MÁCULA À HONRA OBJETIVA DA EDILIDADE RECORRENTE - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.   Apelação Cível N° ...

Palavras-chave: Dano Moral; Comprovação; Desabamento; Obra pública