Ordenar por:
-
Legislação » Emendas Publicado em 05 de Junho de 2014 - 14:05
Emenda Constitucional nº 80
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:16
PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado
O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 16:49
PEC da Relevância entra em vigor com revisão da possibilidade de recursos especiais
Texto altera artigo da Constituição Federal e cria filtros para restringir recursos destinados ao STJ.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 11:41
Biocentrismo Constitucional: Um exame do inciso VII, § 1º, artigo 225 da Constituição Federal
O objetivo do presente está alicerçado na análise do inciso VII, §1º, artigo 225 da Constituição
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal
, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Contribuição previdenciária. Juros e multa. Fato gerador. Pagamento. Artigo 195, inciso I, "a", da Constituição Federal.
juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Março de 2018 - 14:45
O Direito à Informação Ambiental: as irradiações do artigo 225 da Constituição Federal de 1988
-se relacionar o principio da informação com a análise do discurso e a sua observância na construção
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:01
“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal
algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:55
Ação direta de inconstitucionalidade. Contrariedade ao artigo 14 da lei orgânica do Distrito Federal.
Invasão de competência da união. Legislação sobre equipamento específico de motociclistas.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal.
O acórdão regional trouxe os fundamentos pelos quais negou provimento ao Recurso Ordinário do
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:20
Empresa incluída por engano no Banco de Devedores Trabalhistas não teve prejuízos, diz TRT
Corregedora regional esclareceu que a empresa foi incluída, indevidamente, no BNDT, em razão de
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 11:17
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
-
Array Publicado em 2010-03-12T05:00:00+00:00
A nova redação do artigo 830 da CLT.
Suzi Eliza da Silva Borguezão é Advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho e Direito
-
Array Publicado em 2009-06-15T04:00:00+00:00
Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.
, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.