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Legislação » Leis Publicado em 06 de Setembro de 2001 - 01:00
Lei nº 10.272, de 5 de Setembro de 2001.
Altera a redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:00
FGV altera gabarito do XIII Exame da Ordem
Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 12:08
CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia
A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 308, de 6 de Março de 2009
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:09
Multa do artigo 467 da CLT. Controvérsia sobre a forma e data da ruptura contratual.
Existência de valores incontroversos. Cabimento.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:21
PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno
A proposta, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 13:11
Proposto pela OAB/RS, projeto que altera artigo 511 do CPC é protocolado na Câmara dos Deputados
PL 6274/2009 foi apresentado pelo líder da bancada gaúcha, Beto Albuquerque, na última semana, após requerimento da entidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:24
Testamento de emergência: a necessidade da alteração do artigo 1.879 na reforma do Código Civil
Por Laura Souza Lima e Brito
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR
Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 10:20
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
Cesta alimentação. Violação do artigo 7º, xxvi, da Constituição Federal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Anotações Sobre o Projeto de Lei Que Altera o Artigo 515 do Código de Processo Civil - PLS 266/04
Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 10:56
Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal
O presente artigo discorre sobra a Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:25
Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei
encerramento ou a paralisação temporária das atividades da empresa, seja ela ou não, contratada do Estado.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 15:41
Primeiras Reflexões acerca do Instituto da Curatela Compartilhada: Ponderações ao Artigo 1.175-A do Código Civil
instituto da curatela compartilhada, introduzido no ordenamento jurídico por meio do artigo 1.175-A
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 16:23
A Aplicação do Principio da Fungibilidade a luz da regra do Artigo 1.024, §3º, do Novo CPC
O escopo do presente é analisar a aplicação do princípio da fungibilidade à luz da regra contida no artigo 1.024, §3º, do CPC
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
Notas ao projeto de lei que altera o parágrafo único do artigo 541 do Código De Processo Civil
, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Anotações Sobre o Projeto de Lei Que Altera o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor - PLS 349/04
Alencar Frederico - advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 08:20
Governo cede a empresas e altera regras do 1º Emprego
governo decidiu abrir mão da principal contrapartida exigida na versão inicial do Programa Primeiro Emprego.
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Array Publicado em 2013-08-07T14:50:23+00:00
Emenda constitucional nº 74, de 6 de Agosto de 2013
Altera o art. 134 da Constituição Federal