Para OAB, propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (03) de "tirania estatal" a conjugação da Proposta de Emenda à Constituição 351 (antiga PEC 12, do Calote dos Precatórios).

Estabilidade provisória. Doença profissional. Indenização por dano moral. Assédio moral.

Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Adicional de transferência. Transporte de valores. Submissão a risco.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Prescrição. Adicional de insalubridade.

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Depósito recursal.

Utilização da guia de depósito judicial. Invalidade.

A Entrância Única no Poder Judiciário Estadual e os seus benefícios a uma Prestação Jurisdicional eficiente

; Coordenador da Escola Paulista da Magistratura no Núcleo Regional de Assis/SP; Docente Formador da Escola

TSE tem a reforma política, ampla e democrática em suas mãos

semestre (OAB-DF 7320E). Atuou nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral

Recurso ordinário. Ação rescisória. Decadência.

Agravo de instrumento não conhecido. Irregularidade de representação.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.

Recurso de revista. Recolhimento do FGTS sobre diferenças apuradas a título de décimo terceiro salário, férias + 1/3, aviso-prévio e gratificações semestrais.

Limites da coisa julgada.

Contrato de prestação de serviços de limpeza. Terceirização. Responsabilidade subsidiária dotomador de serviços. Ente público.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Manuseio de agentes biológicos constatado por perícia. Limpeza de banheiros utilizados por grande número de pessoas.

Recurso de revista do reclamante.

Desconto indevido.

Recurso ordinário.

Regularidade de representação processual.

Recurso de revista. Aviso prévio proporcional. Lei 12.506/11.

Provimento.

Agravo de instrumento. Acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Desvirtuamento.

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.

Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.

Recurso de revista.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Acidente de trabalho.

Indenização por dano moral e patrimonial. Amputação de braço. Culpa do empregador.

Recurso de revista. Revelia. Defeito de representação processual de organismo internacional.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.

Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.