Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ? 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Apesar de ter suscitado a incompetênciada Justiça do Trabalho em sua contestação, o reclamado não renovou a matéria nas contrarrazões ao recursoordinário. Assim, o Tribunal Regional,  examinando o recurso ordinário da parteautora, não se manifestou sobre o assunto. Nesse contexto, não houve o  exame da matéria pela Corte de origem,de maneira que, ante a falta de prequestionamento, aplica-se a Súmula  nº 297 desta Corte. ...

Palavras-chave: direito do trabalho eca morte no trabalho dano moral