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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Estabilidade provisória. Doença profissional. Indenização por dano moral. Assédio moral.

Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Adicional de transferência. Transporte de valores. Submissão a risco.

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. Desserve à configuração de divergência jurisprudencial, aresto oriundo de Turma desta Corte. Inteligência do art. 896, -a-, da CLT. Recurso não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. São inespecíficos arestos paradigmas que não examinam a controvérsia a partir dos mesmos pressupostos fáticos registrados pelo Tribunal Regional. inteligência da Súmula nº 296 do TST. Recurso não conhecido. HORAS DE SOBREAVISO. No ...

Palavras-chave: Transporte; Dinheiro; Banco; Inadequação; Condições; Indenização