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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.

Recurso de revista.

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TRABALHADOR URBANO. Tem-se que a Corte regional, ao manter o enquadramento do reclamante como trabalhador urbano e, por consequência, declarar a prescrição quinquenal, o fez com base na análise dos fatos e das provas trazidas à colação. Observado pela decisão regional que o exercício das funções do reclamante era na portaria da empresa, assim como o encargo de fazer ronda na usina, certo que suas atividades foram descritas pelo perito, como ligadas, ...

Palavras-chave: Trabalho Urbano; Créditos Trabalhistas; Vigia; Usina