Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:25 - Lida 591 vezes
Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.
Recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TRABALHADOR URBANO. Tem-se que a Corte regional, ao manter o enquadramento do reclamante como trabalhador urbano e, por consequência, declarar a prescrição quinquenal, o fez com base na análise dos fatos e das provas trazidas à colação. Observado pela decisão regional que o exercício das funções do reclamante era na portaria da empresa, assim como o encargo de fazer ronda na usina, certo que suas atividades foram descritas pelo perito, como ligadas, ...