Controle eletrônico da jornada de maquinistas só vale se acompanhado de registro manuscrito

A não-confirmação das prognoses legislativas e o controle de constitucionalidade

Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Mandado de segurança. Agente de controle de endemias. Contratação temporária. Regime celetista. Atos da administração.

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Presidente do STJ defende no TCU controle da sociedade sobre agentes públicos

proferido no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU) "o controle da sociedade sobre todos os

O que é Classificação Fiscal?

Classificação fiscal, NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul) ou “Código da TIPI” ( Tabela de

Execução Fiscal. Parcelamento do Débito

Recurso de Revista.

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Ocorrência

Agravo Interno não provido.

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário

Apelação Cível. Execução Fiscal. IPTU

Substituição da certidão de dívida ativa antes da sentença. Possibilidade, desde que não implique em alteração do sujeito passivo da obrigação tributária

Execução fiscal. Parcelamento da dívida.

Penhora.

Da fraude à execução fiscal

A importante modificação da matéria foi de exigir do comprador antes de adquirir um bem o conhecimento se o devedor está inscrito na dívida ativa.

Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Ocorrência.

Apelação provida.

Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.

Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

O prazo decadencial e a decisão judicial impeditiva de lançamento

direito pelo IESP/PB, bacharel em Ciências Contábeis pela UFS, Especialista em Auditoria fiscal-contábil pela UFPB.

Agravo regimental. Conflito de competência. Execução de custas judiciais no âmbito trabalhista.

Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.