Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.008001-0/RS RELATOR: Juiz JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: PAULO JONI TEIXEIRA ADVOGADO: Marcia Andrea Carrion Merladete APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INTERESSADO: MATEP COM/ E LOCACOES DE FITAS PARA VIDEO LTDA/ ADVOGADO: Marcia Andrea Carrion Merladete e outro : Ana Luiza Panyagua Etchalus EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO ...

Palavras-chave: prescrição