Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo.

Cancelamento de voo. Ilegitimidade passiva.

Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária.

Trata-se a presente de Reclamação trabalhista interposta por Regina Célia da Silva Oliveira contra Imperial Construções Administrativas e Serviços Ltda. e União Federal.

Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória concedida mediante fiança.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.

A eg. Corte a quo explicitou que houve o cumprimento dos requisitos enumerados pela Lei 6494/77, e que o estágio fora acompanhado pelo estabelecimento de ensino conveniado com o banco.

Tributário. Execução fiscal.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.

Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente.

Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.

Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Casa de prostituição. Prisão preventiva.

Casa de prostituição. Alegada ausência de fundamentos.

Civil. Capitalização de juros. FIES.

Súmula n. 121 do STF.

Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Ação penal. Crime de coação no curso do processo.

Atipicidade. Caracterização.

Carência de ação. Ilegitimidade passiva.

Rejeição.

ISS. Locação de bem móvel. Fundamento constitucional.

Recurso especial não conhecido.

Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.

Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

Apelação cível. Direito público não especificado. Ação civil pública para defesa do meio ambiente.

Uso de fogo (queimada). Responsabilidade objetiva.

Indenização por danos morais e materiais.

Cirurgia realizada em hospital municipal. Falha de equipamento.