Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 05 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 843 vezes
Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.
Liberdade provisória concedida mediante fiança.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Revista Eletrônica de Jurisprudência PETIÇÃO Nº 6.906 - SC (2008/0277561-6) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA REQUERENTE: FÁBIO LOURENÇO GELAK ADVOGADO: ELIANE VARGAS ROCHA REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO EMENTA PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA. VALOR EXORBITANTE. ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ESVAZIAMENTO DO INSTITUTO DA ...